A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano - Divulgação/PrefeituraA Prefeitura de Bonito, através da Secretaria de istração e Finanças, convida a população para participar da Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024.
A audiência será realizada na próxima quarta-feira (25), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito/MS, sito R. Cel. Nelson Felício dos Santos – Bairro Atlântico.
Conforme a prefeitura, a Audiência Pública também será transmitida online, pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Bonito, no link, https://www.facebook.com/GovBonitoMS.
Serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc. As sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, ou enviadas ao e-mail [email protected] ou entregues na Secretaria Municipal de
istração e Finanças, até 2 dias úteis contados da data da audiência.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
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